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CANINDE DE SAO FRANCISCO - SE
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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 18/09/2025 às 10:11
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
98/2015 15/12/2015 Vigente Cria Autarquia Municipal Superintendência de Municipal Transportes e Trânsito de Canindé São Francisco (SMTT) e dá outras providências. Visualizar
90/2015 13/07/2015 Vigente Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2016, e dá outras providências. Visualizar
89/2015 13/06/2015 Vigente Altera o artigo 7 da Lei Municipal n 66/2014 e dá outras providências. Visualizar
88/2015 13/07/2015 Vigente Dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação, a ser pago em pecúnia, aos servidores ativos no âmbito da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco/SE e dá providências correlatas. Visualizar
86/2015 23/06/2015 Vigente Acresce Dispositivos à Lei n 59/2014 de 09 de junho de 2014, que trata das diretrizes orçamentárias do Município para o Exercicio de 2014. Visualizar
85/2015 23/06/2015 Vigente Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e d6 outras providencias. Visualizar
83/2015 01/06/2015 Vigente Denomina Hospital Doutor Octavio Martins Penalva à unidade hospitalar localizada às margem da Rodovia SE - 230, no perímetro urbano da cidade de Canindé do São Francisco, e dá outras providências. Visualizar
82/2015 12/02/2015 Vigente Altera dispositivos da Lei, 248/2010 de 12 de Fevereiro de 2010 e da outras e dá outras providências. Visualizar
81/2015 27/05/2015 Vigente Altera o Artigo 3 da Lei Municipal 41/2013 e dá outras Providências. Visualizar
80/2015 22/05/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão anual do salário dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal - Administração Pública Direta, e dá providências correlatas. Visualizar
79/2015 28/04/2015 Vigente Reconhece de Utilidade Pública a Associação Sergipana de Orgânica - Bio5. Visualizar
78/2015 17/03/2015 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providências. Visualizar
76/2015 04/03/2015 Vigente Altera o artigo 7º da Lei Municipal no 661/2014 e dá outras providências. Visualizar
75/2015 04/03/2015 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Legislativo de Canindé de São Francisco - Sergipe, e dá outras providencias. Visualizar
74/2015 20/02/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo a fomentar a absorção, pelas Organizações Sociais constituídas na forma desta Lei, de atividades e serviços de interesse público atinente ao serviço da saúde, educação, ação social e trabalho. Visualizar
73/2015 10/01/2015 Vigente Oispõe sobrê a nova Orgenização de Estíutura Administrativa da Câmara Municipal de Canindé de são Francisco, Estedo de Sergipe, revogendo e Lei n 7712003 de 15 de egosto de 2003,que ModiÍica a Estruture Orgenizecional dâ Administração e dispõe sobre o Sisteme de CaÍgos, Funções e Salários dos SeÍvidores Públicos dâ Câmara Íúunicipel de Cânindé do São Frencisco, consolidando as Resoluçõês no 003/200í, no 001/2002, no 00í/2003 e toda lsgislaçáo entsrior peÉinentê ao assunto, e dêmais legislação que promoveu suas altêraçóes, e dá providôncias correletas. Visualizar
02/2015 10/01/2015 Vigente Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Canindé de São Francisco e dá outras Providências. Visualizar
02/2015 01/03/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos efetivos dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá providências correlatas. Visualizar
121/2016 22/12/2016 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canindé de São Francisco para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
122/2016 22/12/2016 Vigente Estima Receita e fixa Despesa do Município de Canindé de São Francisco para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
120/2016 19/09/2016 Vigente Altera dispositivos da Lei 92/2015 que trata sobre Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/ AB, com base na portaria GM/MS n 1.654/2011, combinado com a Portaria GM/MS n. 866/2012, ambas, do Ministério da Saúde e dá outras providências. Visualizar
119/2016 09/09/2016 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito(a) e dos Secretários Municipais para o período legislativo de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
118/2016 09/09/2016 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito(a) e dos Secretários Municipais para o período legislativo de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
116/2016 08/09/2016 Vigente Dá nome ao Posto de Saúde no Bairro Trevo, Zona Urbana, no Município de Canindé de São Francisco, e dá outras providências. Visualizar
108/2016 18/07/2016 Vigente Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2017, e dá outras providências. Visualizar
107-A/2016 18/06/2016 Vigente Institui e Regulamenta a Feira dos Produtores dos Assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, no âmbito do Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Visualizar
106-A/2016 18/05/2016 Vigente Reconhece de Utilidade Pública a Associação Canindeense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - ACACSACE, e dá outras providências. Visualizar
105/2016 31/03/2016 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Legislativo de Canindé de São Francisco - Sergipe, e dá outras providencias. Visualizar
104/2016 31/03/2016 Vigente Dispõe sobre a revisão anual do salário dos empregos públicos do Poder Executivo Municipal - Administração Pública Direta, e dá providências correlatas. Visualizar
103/2016 16/02/2016 Vigente Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Universitários de Canindé de São Francisco - ASSEUC, e dá outras providências. Visualizar
100/2016 02/07/2016 Vigente Dispõe sobre a revogação da Lei no 88/2015, de 13 de julho de 2015 que dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimentação, a ser pago em pecúnia, aos servidores ativos no âmbito da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco/SE e dá outras providências correlatas. Visualizar
001/2016 14/06/2016 Vigente Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos profissionais do Municipal, e correlatas. cargos efetivos dos Magistério Público dá providencias. Visualizar
201/2007 22/11/2007 Vigente Ementa: Alteram na íntegra, as Leis Municipais no. 012, de 18 de junho de 1997 e n°. 016, de 05 de agosto de 1997, que dispõem, sobre o Conselho Municipal de assistência Social do município de Canindé e do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, e dá outras providências. Visualizar
130/2017 05/05/2017 Vigente Dispões sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá providências correlatas. Visualizar
129/2017 22/06/2017 Vigente Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOÃO FILGUEJRA DA SILVA - denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DÃO - situada no Município de Canindé de São Francisco/SE, e dá outras providências. Visualizar
128/2017 22/06/2017 Vigente Dispõe sobre a rev1sao geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal Administração Pública Direta, e dá outras providencias. Visualizar
127/2017 13/06/2017 Vigente Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de Suprimento de Fundos e dá outras providências. Visualizar
126/2017 02/06/2017 Vigente Dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargos em comissão, função gratificada ou quando a ele for arbitrada a gratificação de atividade e dá outras providências. Visualizar
125/2017 12/05/2017 Vigente Dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargos em comissão, função gratificada ou quando a ele for arbitrada a gratificação de atividade e dá outras providências. Visualizar
124/2017 17/07/2017 Vigente Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Canindé de São Francisco e dá outras providências. Visualizar
123/2017 05/05/2017 Vigente Altera o Caput do art. 1. da Lei n. 70/2014, de 29 de dezembro de 2014, com redação dada pela Lei n. o 238/2009, de 24 de setembro de 2009, que define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor, e dá outras providências. Visualizar
001/2017 31/05/2017 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Professores e demais funcionários, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n 11.738/2008, e dá outras providências. Visualizar
151/2018 17/05/2018 Vigente Reconhece de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Conceição no Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providências. Visualizar
150/2018 27/04/2018 Vigente Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica. Visualizar
149/2018 27/04/2018 Vigente Dispõe sobre a implantação e operacionalização da gestão financeira vinculada ao CNPJ com titularidade da Secretaria Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providências. Visualizar
148/2018 27/04/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar terreno localizado na zona urbana do povoado Capim Grosso deste Município de Canindé de São Francisco - Sergipe. Visualizar
146/2018 13/03/2018 Vigente Modifica Redação do inciso I do artigo 37 da Lei no 3212013 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
145/2018 13/03/2018 Vigente Dispõe sobre a criação do - FUMDEMA, Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Secretaria Municipal da Agricultura, Água e Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
144/2018 13/03/2018 Vigente Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá providências correlatas. Visualizar
143/2018 13/03/2018 Vigente Abre créditos suplementares até o limite de mais 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art.43 da Lei Federal no. 4.320 de 17 de março de 1964. Visualizar
142/2018 31/01/2018 Vigente Modifica dispositivo da Lei Complementar no. 0212015 de 16 de dezembro 2015. Visualizar
264/2022 14/12/2022 Vigente Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Visualizar
263/2022 14/12/2022 Vigente Modifica o anexo V da Lei Municipal 231/2022 de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
262/2022 14/12/2022 Vigente Modifica Tabela de Salário dos cargos efetivos Anexo III da Lei 75 de 17 março de 2015 e dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá providências correlatas: Visualizar
261/2022 30/11/2022 Vigente Dispõe sobre a concessão de abono especial de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, civis ou do magistério, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
260/2022 09/11/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM TODO Ο TERRITÓRIO MUNICIPAL, DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRО ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE ESTAMPIDOS E DÁ PRODUZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
259/2022 09/11/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE N° 307 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DAА НОМОLOGAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) AO SEGUNDO CICLO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PMAQ-CEO). Visualizar
258/2022 26/10/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de mais 50,00% (Cinquenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964. Visualizar
240/2022 06/04/2022 Vigente Altera o art. 40 da Lei nº 167/2006 e dá outras providências. Visualizar
239/2022 06/04/2022 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITO, ANISTIA DE MULTAS E JUROS TRIBUTÁRIOS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
235/2022 30/03/2022 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITO, ANISTIA DE MULTAS E JUROS TRIBUTÁRIOS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
235/2022 30/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
234/2022 30/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR, NESTE MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
234/2022 30/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR, NESTE MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO DÁ OUTRAS FRANCISCO/SE E PROVIDÊNCIAS. Visualizar
233/2022 30/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
233/2022 30/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
232/2022 30/03/2022 Vigente Dá nova redação a Lei nº 055 de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação, organização е atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, de Canindé do São FranciscоSE. Visualizar
231/2022 13/01/2022 Vigente Modifica o anexo V da Lei Municipal 179/2021 de 22 de fevereiro 2021, e dá outras providências. Visualizar
230/2022 13/01/2022 Vigente Dispõe sobre normas para o uso da Verba Indenizatória para Atividade do Exercicio Parlamentar VAEP e dá outras providencias. Visualizar
228/2022 13/01/2022 Vigente Modifica Tabela de Salário dos cargos efetivos Anexo III da Lei 75 de 17 março de 2015 e dispõе sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá providências correlatas. Visualizar
227/2022 10/01/2022 Vigente Denomina Via pública Municipal e dá Outras providências. Visualizar
226/2022 10/01/2022 Vigente Denomina Via pública Municipal e dá Outras providências. Visualizar
225/2022 05/08/2022 Vigente Institui a R.P.C.-Rede Pluviométrica de Canindé de São Francisco/SE e dá outras providencias. Visualizar
224/2022 05/01/2022 Vigente Institui o Programa Municipal de Assistência de Canindé do São Francisco/SE e dá outras providencias. Visualizar
241/2022 27/04/2022 Vigente INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
238/2022 31/03/2022 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA DOAR TERRENO LOCALIZADO NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - SERGIPE. Visualizar
237/2022 31/03/2022 Vigente Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos produtores assentados de reforma agrária Flor do Campo no Município de Canindé de São Francisco, e dá outras providências. Visualizar
236/2022 31/03/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO PROFISSIONAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) AOS SERVIDORES DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICIPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
231/2022 13/01/2022 Vigente Modifica o anexo V da Lei Municipal 179/2021 de 22 de fevereiro 2021, e dá outras providências. Visualizar
230/2022 31/01/2022 Vigente Dispõe sobre normas para o uso da Verba Indenizatória para Atividade do Exercício Parlamentar VAEP e dá outras providencias. Visualizar
229/2022 13/01/2022 Vigente Dispõe sobre os valores para a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco/SE e dá outras providências. Visualizar
228/2022 13/01/2022 Vigente Modifica Tabela de Salário dos cargos efetivos Anexo III da Lei 75 de 17 março de 2015 e dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos de Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá providências correlatas: Visualizar
258/2023 07/07/2023 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
284/2023 07/07/2023 Vigente DENOMINA MUNICIPALE VIA DÁ PÚBLICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
283/2023 07/07/2023 Vigente “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO LOCALIZADO NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃО FRANCISCO – SERGIPE. Visualizar
282/2023 29/06/2023 Vigente DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
281/2023 29/06/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
280/2023 22/06/2023 Vigente MODIFICA O ART. 13 DA LEI 73/2015EO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 265/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Е ALTERA ANEXО IIШ LEI 262 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
279/2023 29/06/2023 Vigente Institui o Código Ambiental Municipal de Canindé de São Francisco, e das providências correlatadas. Visualizar
279/2023 29/06/2023 Vigente Institui o Código Ambiental Municipal de Canindé de São Francisco, e das providências correlatadas. Visualizar
278/2023 01/06/2023 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO А DOAR TERRENO LOCALIZADO NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO – SERGIPE. Visualizar
277/2023 11/05/2023 Vigente MODIFICA A NOMENCLATURA DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
276/2023 11/05/2023 Vigente DENOMINA DE RUA EVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOA ÁRTERIA PÚBLICA LOCALIZADA АO LADO DIREITO DO COLÉGIO ESTADUAL DELMIRO DE MIRANDA BRITTО. Visualizar
275/2023 03/05/2023 Vigente RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃODEЕ COOPERAÇÃO AGRÍCOLA MANOEL DIONISIO CRUZ NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
274/2023 27/04/2023 Vigente CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTE DE COMBATЕ ÀS ENDEMIAS VINCULADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
273/2023 19/04/2023 Vigente DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
272/2023 19/04/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DO CONJUNTO ALBANO FRANCO E DO CONJUNTO EDUARDO BARBOSA, LOCALIZADO NO POVOADO CURITUBA - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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