| Entidade: | Secretaria Municipal de Educação |
| Endereço: | Praça Ananias Fernandes Santos |
| Número: | s/n |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | Não informado |
| Horário de Atendimento: | 08:00 às 12:00 |
| E-mail: | sec.cosmeeducacao@gmail.com |
| Website: | |
| Telefone: | (79) 9966-2087 |
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O Secretário Municipal de Educação é o responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas de educação no município, assegurando o acesso, a permanência e a qualidade da educação oferecida à população. Suas atribuições são fundamentais para garantir o direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as principais competências, destacam-se:
Planejamento Educacional
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Educação, em alinhamento com as diretrizes nacionais e estaduais, promovendo o desenvolvimento de ações estratégicas para melhorar os índices educacionais do município.
Gestão da Rede de Ensino
Supervisionar e coordenar as escolas da rede municipal, garantindo a qualidade do ensino, o cumprimento do calendário escolar, a gestão pedagógica e administrativa e o apoio às equipes escolares.
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Promover políticas de formação continuada, valorização e acompanhamento dos profissionais da educação, contribuindo para o fortalecimento da prática pedagógica e do ambiente escolar.
Administração de Recursos
Gerir os recursos financeiros, humanos e materiais da Secretaria Municipal de Educação, com responsabilidade, eficiência e transparência, assegurando que sejam utilizados em benefício da melhoria do ensino.
Gestão da Infraestrutura Escolar
Garantir a manutenção, ampliação e melhoria das unidades escolares, assegurando condições adequadas de infraestrutura, segurança, acessibilidade e bem-estar para alunos e profissionais.
Promoção da Equidade e Inclusão
Implementar políticas educacionais voltadas para a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, além de combater desigualdades de acesso e permanência na escola.
Parcerias e Interlocução
Estabelecer parcerias com outras esferas de governo, instituições de ensino, organizações sociais e setor privado para fortalecer as ações educacionais e ampliar as oportunidades para os estudantes.
Participação e Controle Social
Estimular a participação da comunidade escolar por meio dos conselhos municipais, fóruns e espaços de diálogo, garantindo a transparência das ações e o controle social das políticas educacionais.
