Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho de Assistência Social
Ativo
Não informado
Não informado
A finalidade do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é atuar como instância deliberativa, fiscalizadora, normativa e de controle social da política municipal de assistência social, acompanhando a execução do SUAS no município, aprovando planos, orçamento e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, além de monitorar, avaliar e fiscalizar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com participação paritária entre governo e sociedade civil. A LOAS também vincula ao conselho municipal a inscrição das entidades e organizações de assistência social, e as diretrizes nacionais reforçam que sua função central é fortalecer e consolidar o controle social na política de assistência social
| Nome | Segmento | Início do mandato | Fim do mandato | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Emanuela Torquato | Governo Municipal | 10/12/2025 | 10/12/2027 | Ativo |
| Rita de Cícera Fernandes | Entidades de Assistência Social | 10/12/2025 | 10/12/2027 | Ativo |
| Título | Tipo | Data da reunião | Resumo | |
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma ata de reunião publicada para este conselho. | ||||
| Título | Tipo | Número | Data de emissão | Resumo |
|---|---|---|---|---|
| Resolução | Resolução | 172 | 10/12/2025 | Eleição e posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência |
