| Rótulo | Situação | Telefone | Descrição | ||
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Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho de Assistência Social |
Ativo | -- | -- | A finalidade do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é atuar como instância deliberativa, fiscalizadora, normativa e de controle social da política municipal de assistência social, acompanhando a execução do SUAS no município, aprovando planos, orçamento e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, além de monitorar, avaliar e fiscalizar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com participação paritária entre governo e sociedade civil. A LOAS também vincula ao conselho municipal a inscrição das entidades e organizações de assistência social, e as diretrizes nacionais reforçam que sua função central é fortalecer e consolidar o controle social na política de assistência social | Detalhar |
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Conselho municipal FUNDEB
Conselho do FUNDEB |
Ativo | -- | -- | O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB tem como finalidade acompanhar, fiscalizar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito do Município. O Conselho atua como instância de participação social, contribuindo para a transparência da gestão dos recursos públicos destinados à educação básica, sem substituir os órgãos de controle interno, externo ou o Tribunal de Contas. Conforme orientação do FNDE, o CACS-FUNDEB tem função principal de acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do Fundo, devendo suas informações ser cadastradas e mantidas atualizadas no Sistema CACS-FUNDEB. | Detalhar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
Conselho de Saúde |
Ativo | -- | -- | Conselho Municipal de Saúde: atuar na formulação de estratégias, deliberar e exercer o controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, funcionando como instância permanente de controle social do SUS no município | Detalhar |
